Termos de Uso — Psirius

Versão: 1.4 Data de vigência: 13 de setembro de 2026 Última atualização: 13 de setembro de 2026 Contato: contato@psirius.com

1. Identificação do Fornecedor

O serviço Psirius é fornecido por Theracode, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 63.981.093/0001-00, doravante denominada simplesmente "Psirius", com canal oficial de contato em contato@psirius.com.

O Psirius é disponibilizado por meio do endereço eletrônico app.psirius.com.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Serviço: o aplicativo web Psirius, acessível em app.psirius.com, destinado à organização e ao apoio à aplicação de instrumentos psicométricos de rastreamento em saúde mental.
• Profissional Usuário: pessoa natural, profissional habilitado em categoria da área da saúde mental (psicologia, medicina/psiquiatria, terapia ocupacional, enfermagem em saúde mental ou categorias equivalentes), que realiza cadastro, contrata o Serviço e o utiliza no exercício de sua atividade profissional.
• Paciente: pessoa natural avaliada pelo Profissional Usuário mediante a aplicação de instrumentos disponíveis no Serviço. O Paciente não é parte contratante destes Termos.
• Dados Clínicos: informações inseridas pelo Profissional Usuário no Serviço relativas a Pacientes, sessões, anotações, respostas a instrumentos, escores e relatórios.
• Dados de Cadastro: informações fornecidas pelo Profissional Usuário no momento do cadastro e durante a relação contratual (nome, e-mail e, opcionalmente, telefone, CPF/CNPJ e número de registro profissional).
• Senha Mestra: segredo escolhido pelo Profissional Usuário, utilizado para derivar a chave criptográfica que protege os Dados Clínicos. A Senha Mestra é conhecida exclusivamente pelo Profissional Usuário.
• Chave de Recuperação: material criptográfico complementar gerado para permitir a restauração de acesso em caso de perda da Senha Mestra, conforme funcionalidade descrita nestes Termos.
• Armazenamento Local Privado: área de armazenamento privada isolada pelo navegador, com escopo restrito ao domínio do Serviço (app.psirius.com), na qual os Dados Clínicos permanecem persistidos de forma cifrada.
• Backup Cifrado: cópia dos Dados Clínicos em formato cifrado opaco, armazenada em provedor de armazenamento contratado pelo Psirius para fins de redundância e troca de dispositivo.
• Link de Compartilhamento: mecanismo opcional que permite ao Profissional Usuário gerar um endereço temporário, com validade de até 24 horas, para envio de resultado a Paciente.

3. Aceitação e Capacidade Legal

3.1. A utilização do Serviço pressupõe a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade do Psirius.

3.2. Ao realizar o cadastro, o Profissional Usuário declara, sob as penas da lei:

a) Ser pessoa natural maior de 18 (dezoito) anos, plenamente capaz para os atos da vida civil, nos termos da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

b) Ser profissional habilitado em categoria da área da saúde mental e estar regularmente inscrito perante o conselho profissional competente, quando exigido pela legislação aplicável à sua categoria;

c) Atuar dentro do escopo legal de sua categoria profissional, observando o respectivo código de ética e a legislação correlata;

d) Possuir competência técnica para a aplicação e a interpretação dos instrumentos disponibilizados pelo Serviço.

3.3. O Psirius não realiza verificação automatizada do registro do Profissional Usuário em conselho profissional. A veracidade da declaração prestada no cadastro é de inteira responsabilidade do Profissional Usuário.

4. Descrição do Serviço

4.1. O Psirius é uma ferramenta de tecnologia para organização e apoio à aplicação de escalas de rastreamento em saúde mental. Disponibiliza catálogo de instrumentos psicométricos de domínio público, calcula escores conforme baremos da literatura técnica e produz visualizações organizadas dos resultados.

4.2. O Serviço não realiza diagnóstico, não emite laudo, não prescreve tratamento e não substitui a avaliação clínica do Profissional Usuário, em observância ao art. 1º da Resolução CFP nº 06/2019 e ao art. 13 da Lei nº 4.119/1962, no que couber, e às normas equivalentes aplicáveis às demais categorias profissionais.

4.3. Os escores apresentados pelo Serviço são informações técnicas auxiliares. A interpretação clínica dos resultados é de competência exclusiva do Profissional Usuário ou do profissional responsável devidamente habilitado.

4.4. O catálogo de instrumentos contempla apenas escalas de domínio público ou licenciadas formalmente para uso pelo Psirius. O Profissional Usuário é responsável por verificar a adequação clínica de cada instrumento ao caso concreto.

4.5. O Psirius envida esforços razoáveis para manter a disponibilidade do Serviço, sem, contudo, garantir disponibilidade ininterrupta, podendo realizar manutenções programadas e emergenciais.

5. Modelo Técnico de Tratamento de Dados

5.1. O Serviço opera em arquitetura client-side com criptografia ponta-a-ponta de Dados Clínicos, descrita resumidamente nos itens a seguir e detalhada na Política de Privacidade.

5.2. Os Dados Clínicos são cifrados no próprio navegador do Profissional Usuário mediante criptografia simétrica autenticada de padrão da indústria, com chave de 256 bits derivada da Senha Mestra por meio de função de derivação de chave resistente a ataques por hardware especializado, conforme recomendação OWASP/NIST, e persistidos em armazenamento local privado isolado pelo navegador, com escopo restrito ao domínio do Serviço.

5.3. A Senha Mestra é conhecida exclusivamente pelo Profissional Usuário. O Psirius não tem acesso à Senha Mestra, nem à chave de cifragem dela derivada, nem ao conteúdo em claro dos Dados Clínicos.

5.4. O Backup Cifrado consiste no envio, mediante URL temporária autenticada, dos Dados Clínicos já cifrados pelo navegador. O provedor de armazenamento em nuvem contratado e o Psirius armazenam exclusivamente o blob opaco resultante. O backup é mantido em modelo de slot único por Profissional Usuário, sendo sobrescrito a cada nova sincronização.

5.5. A funcionalidade de Link de Compartilhamento opera mediante cifragem do payload com criptografia simétrica autenticada e chave aleatória de uso único, gerada pelo navegador. O cifrotexto é enviado ao servidor; a chave de decifragem é transportada exclusivamente no fragmento da URL (após o caractere #), o qual, por padrão dos navegadores, não é transmitido ao servidor. Decorridas até 24 horas, o servidor passa a responder com código HTTP 410 (Gone), acompanhado de marca de revogação válida por período adicional mínimo de 30 (trinta) dias para fins do exercício de direitos pelo Paciente nos termos da Política de Privacidade.

5.6. A lista detalhada e atualizada de subprocessadores envolvidos no tratamento de dados, bem como a descrição técnica específica das medidas de segurança empregadas, encontra-se disponível mediante solicitação formal ao Encarregado pelo Tratamento de Dados, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018, através do canal indicado no início deste documento.

6. Papéis nos Termos da LGPD

6.1. Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD):

a) O Profissional Usuário atua como controlador dos Dados Clínicos relativos aos Pacientes, sendo o único responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados, inclusive quanto à finalidade, à hipótese de tratamento aplicável, à base legal, à informação aos titulares e ao atendimento dos direitos previstos no art. 18 da LGPD.

b) O Psirius atua como operador dos Dados Clínicos, limitando-se a fornecer a infraestrutura técnica de cifragem, persistência local e backup cifrado, sem acesso ao conteúdo em claro desses dados, conforme art. 5º, VII, da LGPD.

c) Em relação aos Dados de Cadastro do Profissional Usuário, o Psirius atua como controlador, conforme detalhado na Política de Privacidade.

6.2. O Profissional Usuário se obriga a obter, perante seus Pacientes, todas as autorizações, ciências e bases legais necessárias para o tratamento dos Dados Clínicos no Serviço, observando, em especial, o art. 11 da LGPD, que disciplina o tratamento de dados pessoais sensíveis.

7. Obrigações do Profissional Usuário

7.1. O Profissional Usuário obriga-se a:

a) Fornecer, no cadastro, informações verdadeiras, exatas e atualizadas;

b) Manter sob sigilo a Senha Mestra e a Chave de Recuperação, sendo o único responsável por qualquer acesso ao Serviço realizado mediante essas credenciais;

c) Atuar estritamente dentro do escopo legal e ético de sua categoria profissional;

d) Aplicar os instrumentos disponíveis no Serviço apenas em situações clínicas para as quais detenha competência técnica e habilitação legal;

e) Obter dos Pacientes as bases legais necessárias para o tratamento de dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 11 da LGPD;

f) Atender, na qualidade de controlador, às solicitações dos titulares dos Dados Clínicos no exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD;

g) Não inserir no Serviço dados de pessoas que não sejam efetivamente seus Pacientes;

h) Não tentar acessar, decifrar, interceptar ou interferir em dados de outros Profissionais Usuários;

i) Não utilizar o Serviço para finalidades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à ordem pública.

7.2. O Profissional Usuário reconhece que a perda da Senha Mestra sem prévia configuração e guarda da Chave de Recuperação implica perda definitiva dos Dados Clínicos cifrados, em razão do modelo zero-knowledge adotado pelo Serviço, sem que disso decorra responsabilidade ao Psirius.

8. Responsabilidade pelo Conteúdo Clínico

8.1. A interpretação dos escores e a tomada de qualquer decisão clínica a partir dos resultados apresentados pelo Serviço são de competência e responsabilidade exclusivas do Profissional Usuário ou do profissional responsável devidamente habilitado.

8.2. O Psirius é ferramenta de apoio organizacional, não constituindo sistema de decisão clínica nem de auxílio diagnóstico no sentido regulatório-sanitário, e não substitui o julgamento clínico do profissional.

8.3. O Profissional Usuário é responsável pela adequação dos instrumentos aplicados às condições do Paciente, pela comunicação dos resultados e pela condução da relação clínica.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. O Psirius envida esforços razoáveis para a correção dos cálculos de escore e para a fidelidade dos instrumentos disponibilizados às respectivas fontes técnicas, sem, contudo, garantir adequação a finalidades particulares de cada Profissional Usuário.

9.2. Salvo nas hipóteses de dolo ou culpa grave, e respeitados o disposto na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) quando aplicável e o art. 927 do Código Civil, a responsabilidade do Psirius limita-se a danos diretos comprovados e fica adstrita ao valor equivalente aos 12 (doze) últimos meses de mensalidades efetivamente pagas pelo Profissional Usuário.

9.3. O Psirius não responde por:

a) Decisões clínicas tomadas pelo Profissional Usuário com base nos resultados do Serviço;

b) Interpretação inadequada de escores;

c) Aplicação de instrumento em contexto clínico para o qual não seja indicado;

d) Perda de dados decorrente de extravio, esquecimento ou compartilhamento indevido da Senha Mestra ou da Chave de Recuperação;

e) Indisponibilidade do Serviço causada por terceiros (provedores de internet, infraestrutura em nuvem, ataques cibernéticos), salvo culpa concorrente do Psirius;

f) Uso do Serviço em desacordo com estes Termos e com a legislação aplicável.

9.4. As limitações deste item aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação brasileira.

10. Propriedade Intelectual

10.1. Os instrumentos psicométricos disponibilizados pelo Serviço encontram-se em domínio público ou contam com licença formal para uso pelo Psirius, conforme registro mantido em documentação técnica do Serviço.

10.2. Pertencem ao Psirius, com exclusividade, todos os direitos relativos ao código-fonte, ao modelo de dados, à interface gráfica, à identidade visual, à organização editorial dos instrumentos no catálogo, aos textos próprios, às marcas e a quaisquer outras criações intelectuais associadas ao Serviço, ressalvados os direitos de terceiros expressamente reconhecidos.

10.3. É vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa, descompilação, modificação, criação de obra derivada ou utilização do Serviço fora das finalidades autorizadas, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

10.4. Os Dados Clínicos inseridos pelo Profissional Usuário permanecem de titularidade dos respectivos titulares, não sendo objeto de cessão ao Psirius.

11. Pagamento, Vigência e Cancelamento

11.1. O Serviço é disponibilizado mediante assinatura recorrente, processada por intermédio de provedor de processamento de pagamentos com certificação PCI-DSS, conforme planos e valores divulgados em app.psirius.com.

11.2. A contratação tem vigência por prazo indeterminado, com renovação automática em ciclos mensais, salvo cancelamento.

11.3. O Profissional Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer tempo, diretamente no Serviço ou mediante solicitação ao canal indicado no item 1, sem multa rescisória.

11.4. Em caso de exercício do direito de arrependimento previsto no art. 49 da Lei nº 8.078/1990, dentro do prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, será assegurada a devolução integral do valor pago no ciclo corrente.

11.5. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo de cobrança vigente, mantendo-se o acesso até essa data.

12. Suspensão e Encerramento por Violação

12.1. O Psirius poderá suspender ou encerrar o acesso do Profissional Usuário, mediante comunicação por meio do e-mail cadastrado, nas hipóteses de:

a) Violação destas cláusulas ou da Política de Privacidade;

b) Inadimplência por mais de 30 (trinta) dias;

c) Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;

d) Indício consistente de uso fraudulento, ilícito ou abusivo do Serviço.

12.2. O encerramento por violação não gera direito a reembolso.

12.3. O encerramento da conta não acarreta a destruição imediata do Backup Cifrado, que permanecerá armazenado em formato opaco pelo prazo definido na Política de Privacidade, podendo o Profissional Usuário solicitar sua exclusão a qualquer tempo. Como o Psirius não detém a chave de decifragem, o conteúdo do backup permanece inacessível ao próprio Psirius.

13. Modificação dos Termos

13.1. O Psirius poderá modificar estes Termos de Uso para refletir alterações no Serviço, na legislação ou em práticas operacionais.

13.2. Modificações substanciais serão comunicadas ao Profissional Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da entrada em vigor, por meio do e-mail cadastrado e por aviso no Serviço.

13.3. A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor das modificações implica aceitação da nova versão. O Profissional Usuário que não concordar com as modificações poderá cancelar a assinatura nos termos do item 11.

14. Comunicações

14.1. As comunicações oficiais entre o Psirius e o Profissional Usuário ocorrem por meio do e-mail cadastrado, considerando-se válidas para todos os fins legais.

14.2. É responsabilidade do Profissional Usuário manter o e-mail de cadastro atualizado e acessível.

15. Disposições Gerais

15.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação, renúncia ou alteração tácita destes Termos.

15.2. A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula não prejudica as demais, que permanecerão em pleno vigor.

15.3. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, observando-se, no que couber, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).

16. Histórico de Versões

Plataforma de apoio técnico e responsabilidade do usuário

O Psirius é uma plataforma tecnológica de apoio à aplicação, organização, pontuação, acompanhamento e elaboração assistida de documentos relacionados a instrumentos psicológicos e clínicos não privativos. A plataforma não realiza diagnóstico, não substitui avaliação profissional, não exerce ato clínico autônomo e não emite conclusões definitivas de forma automática.

O usuário é exclusivamente responsável pela escolha dos instrumentos, pela indicação de uso em cada caso, pela obtenção de consentimentos e bases legais aplicáveis, pela inserção correta dos dados, pela análise dos resultados, pela interpretação clínica, pela formulação de hipóteses, pela redação final de documentos e por qualquer decisão profissional tomada com base nas informações organizadas pela plataforma.

Os resultados, gráficos, pontuações, textos interpretativos, modelos de documentos e relatórios disponibilizados pelo Psirius possuem finalidade auxiliar e devem ser revisados criticamente pelo usuário antes de qualquer utilização clínica, institucional, administrativa, educacional ou jurídica. Nenhum conteúdo gerado pela plataforma deve ser utilizado como substituto de entrevista, anamnese, observação clínica, análise contextual, julgamento profissional ou avaliação independente.

O usuário declara estar ciente de que instrumentos, escalas, questionários, inventários, traduções, algoritmos, pontos de corte, tabelas, textos técnicos e materiais complementares podem estar sujeitos a direitos autorais, licenças, condições de uso ou restrições impostas por seus respectivos autores, editoras, instituições ou titulares. O Psirius não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual pertencente a terceiros, nem autoriza uso fora das condições técnicas, autorais ou legais aplicáveis.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara possuir as autorizações, licenças, consentimentos, qualificações, bases legais e permissões necessárias para inserir dados, aplicar instrumentos, utilizar conteúdos, tratar informações de pacientes/clientes e empregar os resultados em sua prática profissional. O usuário compromete-se a indenizar o Psirius por prejuízos, reclamações, notificações, demandas ou responsabilidades decorrentes de uso indevido da plataforma, violação de direitos de terceiros, inserção irregular de dados, interpretação inadequada, uso profissional impróprio ou descumprimento destes Termos de Uso.

Propriedade intelectual

Os instrumentos, escalas, questionários, inventários, itens, traduções, algoritmos, modelos de pontuação, tabelas, pontos de corte, referências, manuais, textos técnicos e demais materiais eventualmente disponibilizados ou referenciados no Psirius podem estar protegidos por direitos autorais, licenças específicas ou condições de uso definidas por terceiros.

O Psirius envidará esforços razoáveis para indicar referências, fontes, condições de uso e restrições identificadas, mas cabe ao usuário verificar a adequação jurídica, técnica e profissional do uso de cada instrumento em seu contexto específico. A disponibilização de uma avaliação no Psirius não implica cessão, transferência, sublicenciamento ou autorização ampla de direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros.

É vedado ao usuário copiar, extrair, redistribuir, revender, sublicenciar, publicar, adaptar ou explorar comercialmente instrumentos, itens, algoritmos, textos técnicos, modelos, relatórios, gráficos, estruturas de pontuação ou recursos da plataforma fora das funcionalidades autorizadas pelo Psirius e pelas condições de uso aplicáveis a cada material.

Dados de pacientes e LGPD

O usuário é responsável por garantir que possui base legal adequada, consentimento quando aplicável e legitimidade profissional para inserir, armazenar, compartilhar ou tratar dados pessoais e dados sensíveis de pacientes/clientes na plataforma. O usuário declara que as informações inseridas no Psirius foram obtidas de forma lícita e compatível com a legislação aplicável de proteção de dados.

Em relação aos dados de pacientes/clientes inseridos pelo usuário para fins de aplicação, pontuação, organização de resultados e elaboração assistida de documentos, o Psirius atuará como plataforma de tratamento técnico-operacional, observadas as configurações, instruções e finalidades determinadas pelo usuário, sem assumir responsabilidade pela licitude da coleta original, pela adequação clínica da avaliação ou pelo uso profissional posterior dos resultados.

O Psirius poderá tratar dados de conta, cobrança, segurança, autenticação, suporte, prevenção a abuso, auditoria e melhoria da plataforma conforme suas próprias finalidades legítimas e nos termos da Política de Privacidade. O usuário deverá manter sigilo de suas credenciais de acesso, utilizar a plataforma de forma segura e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, violação de segurança ou uso não autorizado.

Cláusulas incluídas em 04/07/2026 (blindagem técnico-jurídica).

Conteúdo de terceiros e confirmação por aplicação

Determinadas avaliações, escalas, questionários, materiais ou conteúdos disponibilizados ou operacionalizados por meio do Psirius podem pertencer a terceiros ou estar sujeitos a direitos autorais, licenças, condições de uso ou outras restrições. Salvo quando expressamente informado de forma diversa, o Psirius não concede ao usuário licença sobre direitos pertencentes a terceiros. O usuário é responsável por verificar e manter as autorizações necessárias ao uso profissional do conteúdo que selecionar.

Antes de cada aplicação, o usuário deve confirmar sua qualificação, a adequação da avaliação à finalidade, população e contexto, as permissões de uso e reprodução necessárias e o compromisso de observar normas profissionais, éticas, legais e regulatórias aplicáveis. A seleção, aplicação, interpretação e integração dos resultados com as demais informações são de responsabilidade profissional do usuário.

A disponibilidade de uma avaliação no Psirius não constitui declaração de domínio público, licença comercial, autorização irrestrita ou garantia de adequação regulatória universal. O Psirius atua como ferramenta tecnológica de apoio e organização e não substitui o julgamento profissional. Essas declarações não afastam obrigações próprias da plataforma nem liberam avaliações bloqueadas por falta de autorização.

O aceite registra a conta autenticada, o perfil profissional, a data, as versões da avaliação e do texto e um identificador operacional de aplicação, para auditoria. A associação desse comprovante ao paciente e ao registro de resultados permanece exclusivamente no banco local cifrado. Respostas, escores e identificadores de pacientes não integram esse registro de confirmação no servidor.